Lei da calçada começa a multar dia 09/01- Ajude a melhorar a sua cidade, denuncie

Segundo o vereador Domingos Dissei (autor da lei)  em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, 45% das pessoas com mais de 60 anos que fraturam o quadril em acidentes nas calçadas impróprias morrem depois de um ano.

Grande parte das calçadas são ocupadas ilegalmente ou abandonadas a sua própria sorte por falta de uma legislação mais dura e de fiscalização. Mas agora esse problema tem data para acabar:  segunda-feira dia 09/01/2012. Obviamente que não precisamos depender apenas dos fiscais da prefeitura, você pode denunciar, pode enviar fotos que publicamos aqui e ficaremos de olho da prefeitura.

Nova lei elimina “segunda chance” de regularização para o morador de casas residenciais, condomínios ou  comércio que insistirem  na má conservação, limpeza e buracos de seus imóveis, o  prazo de 30 dias para regularizar as infrações deixa de existir. A fiscalização aplicará multa de R$ 300,00 o metro linear de fachada na hora. Por exemplo: um buraco na calçada em frente a um imóvel com  5 mts de fachada vai pagar R$ 1.500,00 de multa ou seja  R$ 300,00 X 5 mts de fachada.

O espaço na calçada para  pedestre,  deverá ser no mínimo de 1,20 mts, também serão multados os Mobiliários Urbanos “ilegais” e também os “legais” que prejudicam a passagem e a visibilidade.

Todos os bares, restaurantes que não respeitarem a nova lei da calçada serão multadas na hora.

Quem vai aplicar a nova lei será os fiscais da coordenação da subprefeituras, a partir de segunda-feira os imóveis infratores receberão multas, você pode enviar fotos com endereço das calçadas em má condições  que publicaremos no nosso blog, nossos voluntários também estarão nas ruas para denuniciar estes infratores, ajude  a ter a cidade que você quer.

Você pode denunciar ligando para 156

ENDEREÇO DA SECRETARIA DA COOREDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS : Rua Líbero Badaró, 425, Telefone: (11) 3101-5050

EQUIPE DA SECRETARIA

Secretário Adjunto
Eugênio Pavicic

Chefe de Gabinete
Manoel Victor de Azevedo Neto

Assessoria Técnica de Obras e Serviços – ATOS
Marcelo Bruni

Supervisão Geral de Uso e Ocupação de Solo – SGUOS
Alfonso Orlandi Neto

Programa de Silêncio Urbano – PSIU
Wanderley Pereira

Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos – ATAJ
Fabiola Leite Orlandelli

Coordenação Geral de Licitações – COGEL
Makarius Sepetaukas

Assessoria Técnica de Assuntos Econômicos e Financeiros – ATAEF
Flávio Aurélio Lantelme

Unidade de Comunicação – UNICOM
José Renato Guimarães

Supervisão Geral de Recursos Humanos – SGRH
Maria do Carmo Cesar Pires

Assessoria Técnica de Sistemas de Informática – ATSI
Bernardo Manuel Veiga

Unidade Central de Apoio e Logística – UNILOG
Iara Lobão Migliori

Assessoria Técnica de Planejamento – ATPLAN
Andréia Cardoso

Expediente – EXP
Lilian Ganhito da Silva Xavier

Centro de Controle Operacional Integrado – CCOI
Oswaldo da Silva Filho

Supervisão Geral de Abastecimento – ABAST
José Roberto Graziano

Superintendência de Usina de Asfalto – SPUA
Abilio José Mendes Gomes

Assessoria de Imprensa
Daniela Mangini

 

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4 respostas em “Lei da calçada começa a multar dia 09/01- Ajude a melhorar a sua cidade, denuncie

  1. Essa lei que é boa, porém da forma que foi estabelecida é uma covardia numa ação insensata, como é possivel multar sem uma notificação com orientação e prazo para regularização, e alem disso um valor absurdo??? Parece mais um filme de bang bang aonde primeiro atira depois pergunta o nome, se vivemos uma democracia que eu nunca acreditei, essa forma de multar é autoritária própria de um regime de imposição. Essa lei devia chamar-se “sede de dinheiro” e me sentirei assaltado se for multado sem chance ou prazo para uma regularização. Quem fez o projeto e quem aprovou dessa forma são no minimo pessoas despreparadas, se não estiverem com má intenção.

  2. Essa lei é justa e o valor da multa também pois o morador ou o dono do estabelecimento sabe muito bem que sua calçada está esburacada pois ele não é cego!!!

  3. Ridícula esta lei !!!! CALÇADA DEVERIA SER DA ALÇADA PÚBLICA !!!!!!!!!!!!! Como em qualquer país decente !!!!
    Um escândalo que agora, ainda venham aplicar multas….
    O governo dá as costas para um espaço que é público, não há regulamentação quanto ao tipo de calçamento que se deve aplicar, inclinações, desníveis, permeabilidade….
    UM DESCALABRO !!!!!!!!

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